sexta-feira, 22 de maio de 2015

Senado aprova a regulamentação da Emenda nº 72

No dia 6 de maio de 2015, os senadores aprovaram  o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional nº 72 sobre os direitos das trabalhadoras domésticas. Falta ainda a sanção da presidenta da República Dilma Rousseff.

As  PLPs Vozes em Ação entrevistaram o advogado Rodrigo de Medeiros para responder algumas dúvidas sobre a regulamentação.

PLPs Vozes em Ação 


Pergunta: A Emenda 72 é boa para as domésticas? O que ficou faltando?
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Pergunta: As horas extras podem ser compensadas em dinheiro, em vez de folga?
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Pergunta: Por que os 40% da multa vão para o patrão quando a empregada morre e não para os familiares da empregada?
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Pergunta: O que configura acidente de trabalho?
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Pergunta: O que muda em relação à contribuição do INSS para patrões e empregados?
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